Posso assinar um NDA eletronicamente?
Resposta breve
Em geral, sim. Um acordo de confidencialidade é normalmente um contrato sem requisitos de forma, pelo que, segundo o eIDAS (UE), o Código das Obrigações (Suíça) ou a ESIGN (EUA), uma assinatura eletrónica pode celebrá-lo. O que importa é poder provar mais tarde quem assinou que versão.
Porque é que um NDA é normalmente simples
Os contratos suíços não exigem nenhuma forma, salvo se a lei a prescrever (CO, art. 11.º, n.º 1), e o eIDAS deixa as regras de forma ao direito nacional (art. 2.º, n.º 3), proibindo ao mesmo tempo que uma assinatura eletrónica seja recusada pelo simples facto de ser eletrónica (art. 25.º, n.º 1). Não temos conhecimento de um requisito geral de forma para os NDA nos países aqui tratados, mas verifique a lei que rege o seu.
O que guardar
- A versão exata que foi assinada, com o respetivo hash.
- Quem assinou, como foi identificado e quando.
- Uma prova, independente do serviço de assinatura, de que o ficheiro não foi alterado depois.
Fontes
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Perguntas relacionadas
Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento concreto, verifique as regras que lhe são aplicáveis. Atualizado: 2026-11-20.