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Glossário da assinatura eletrónica

Definições claras dos termos que decidem se uma assinatura eletrónica é válida: os níveis de assinatura, as leis que os regulam e a forma como se identifica o signatário. Cada definição cita o texto oficial da lei.

Assinatura eletrónica simples (SES)

Uma assinatura eletrónica simples é qualquer dado em formato eletrónico que se liga ou está logicamente associado a um documento e que é utilizado pelo signatário para assinar, como um nome escrito, um clique para assinar ou uma assinatura desenhada. Segundo o eIDAS, não pode ser recusada como prova pelo simples facto de ser eletrónica.

Assinatura eletrónica avançada (AES)

Uma assinatura eletrónica avançada é uma assinatura eletrónica associada de modo único ao signatário, que permite identificá-lo, criada com dados que o signatário pode utilizar sob o seu controlo exclusivo e ligada aos dados assinados de tal modo que seja detetável qualquer alteração posterior (eIDAS, art. 26.º).

Assinatura eletrónica qualificada (QES)

Uma assinatura eletrónica qualificada é uma assinatura eletrónica avançada criada por um dispositivo qualificado de criação de assinaturas eletrónicas e que se baseia num certificado qualificado (eIDAS, art. 3.º, ponto 12). Na UE, tem um efeito legal equivalente ao de uma assinatura manuscrita (art. 25.º, n.º 2).

ZertES (lei suíça sobre a assinatura eletrónica)

A ZertES é a Lei federal suíça sobre a assinatura eletrónica (RS 943.03). Define a assinatura eletrónica, a avançada, a regulada e a qualificada, bem como o reconhecimento dos prestadores de serviços de certificação.

Firma digitale (assinatura digital italiana)

No direito italiano, a firma digitale é um tipo particular de assinatura eletrónica qualificada baseada num par de chaves criptográficas, uma privada e outra pública, que permite ao titular assinar e a um terceiro verificar a origem e a integridade de um documento digital (CAD, art. 1.º, n.º 1, alínea s)).

Registo de auditoria da assinatura

O registo de auditoria de uma assinatura é o registo, com data e hora, de cada passo de um processo de assinatura, desde o convite até à assinatura, incluindo a forma como cada signatário foi identificado. É a principal prova de quem assinou um documento e quando.

Autenticação do signatário (código único e passkey)

A autenticação do signatário é a verificação de que quem assina é a pessoa convidada a assinar, por exemplo com um código único enviado para o seu email ou uma passkey desbloqueada com Face ID, Touch ID ou Windows Hello.

Validade jurídica da assinatura eletrónica

Na UE, na Suíça, no Reino Unido e nos EUA, uma assinatura eletrónica não pode ser recusada pelo simples facto de ser eletrónica. Se basta para um documento concreto depende da forma que a lei exige: a maioria dos contratos não exige nenhuma, alguns exigem uma assinatura qualificada e alguns não podem de todo ser assinados eletronicamente.