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Assinatura eletrónica qualificada (QES)

Definição

Uma assinatura eletrónica qualificada é uma assinatura eletrónica avançada criada por um dispositivo qualificado de criação de assinaturas eletrónicas e que se baseia num certificado qualificado (eIDAS, art. 3.º, ponto 12). Na UE, tem um efeito legal equivalente ao de uma assinatura manuscrita (art. 25.º, n.º 2).

Efeito legal na UE

O art. 25.º, n.º 2, do eIDAS estabelece que a assinatura eletrónica qualificada tem um efeito legal equivalente ao de uma assinatura manuscrita. Uma assinatura qualificada baseada num certificado qualificado emitido num Estado-Membro é reconhecida como qualificada em todos os outros Estados-Membros (art. 24.º-A, n.º 1).

Efeito legal na Suíça

Segundo o Código das Obrigações suíço, art. 14.º, n.º 2bis, uma assinatura eletrónica qualificada combinada com um selo temporal eletrónico qualificado nos termos da ZertES equivale a uma assinatura manuscrita, salvo disposição em contrário da lei ou do contrato. As assinaturas qualificadas suíças dependem de prestadores reconhecidos nos termos da ZertES; um prestador estrangeiro só pode ser reconhecido nas condições do art. 3.º, n.º 2, da ZertES.

Quando é necessária

  • Alemanha: quando a lei exige a forma escrita, a forma eletrónica requer o nome do signatário e uma assinatura eletrónica qualificada (BGB, §126a).
  • Itália: os contratos privados enumerados nos n.os 1 a 12 do art. 1350.º do Código Civil, como as transmissões de bens imóveis, exigem uma assinatura qualificada ou digital quando celebrados como documentos eletrónicos (CAD, art. 21.º, n.º 2-bis).
  • Suíça: quando a lei exige a forma escrita, só a assinatura qualificada com um selo temporal qualificado equivale a uma manuscrita (CO, art. 14.º, n.º 2bis).

O BA | Scribe e as assinaturas qualificadas

O BA | Scribe não emite certificados qualificados e não produz assinaturas eletrónicas qualificadas. Para os documentos que a exijam, utilize um prestador qualificado de serviços de confiança.

Perguntas frequentes

Quem pode emitir uma assinatura eletrónica qualificada?

Apenas um prestador qualificado de serviços de confiança que emita certificados qualificados. Na UE, estes prestadores constam das listas de confiança nacionais; na Suíça, são reconhecidos nos termos da ZertES.

Uma assinatura qualificada da UE é válida na Suíça?

Não automaticamente como assinatura qualificada suíça: o direito suíço remete para prestadores reconhecidos nos termos da ZertES, e um prestador estrangeiro tem de ser reconhecido nos termos do art. 3.º, n.º 2, da ZertES.

Fontes

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Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento concreto, verifique as regras que lhe são aplicáveis. Atualizado: 2026-11-20.