Simples, avançada ou qualificada: de que assinatura eletrónica preciso?
Resposta breve
Parta da forma que a lei exige para o seu documento. Se não exigir nenhuma, como sucede com a maioria dos contratos, basta uma assinatura simples com um bom registo de auditoria. Se for exigida a forma escrita, normalmente precisa de uma assinatura qualificada; a Itália aceita também uma avançada para a forma escrita.
Uma verificação em três passos
- A lei exige uma forma especial para este documento? Se não, qualquer assinatura eletrónica pode celebrá-lo (eIDAS, art. 25.º, n.º 1; CO, art. 11.º, n.º 1).
- Se for exigida a forma escrita: a Alemanha exige uma assinatura qualificada (BGB, §126a), a Suíça uma assinatura qualificada com um selo temporal qualificado (CO, art. 14.º, n.º 2bis), a Itália uma assinatura avançada, qualificada ou digital (CAD, art. 20.º, n.º 1-bis).
- A forma eletrónica está totalmente excluída? Por exemplo, a cessação do contrato de trabalho na Alemanha (BGB, §623) ou os testamentos nos EUA (15 U.S.C. 7003).
Depois, pense na prova
Mesmo quando basta uma assinatura simples, um litígio decide-se com base na prova. A verificação de identidade, o registo de auditoria e uma prova independente de que o ficheiro não foi alterado são o que faz uma assinatura simples resistir.
Fontes
- Regulamento (UE) n.º 910/2014 (eIDAS), texto consolidado
- Código das Obrigações suíço (RS 220), art.os 11.º-14.º e 320.º
- Código Civil alemão (BGB), §126 e §126a
- Código Civil alemão (BGB), §623
- Código da Administração Digital italiano (D.Lgs. 82/2005), art.os 1.º, 20.º e 21.º
- ESIGN Act (Estados Unidos), 15 U.S.C. 7003 (exceções)
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Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento concreto, verifique as regras que lhe são aplicáveis. Atualizado: 2026-11-20.