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← Perguntas sobre a assinatura eletrónica

Simples, avançada ou qualificada: de que assinatura eletrónica preciso?

Resposta breve

Parta da forma que a lei exige para o seu documento. Se não exigir nenhuma, como sucede com a maioria dos contratos, basta uma assinatura simples com um bom registo de auditoria. Se for exigida a forma escrita, normalmente precisa de uma assinatura qualificada; a Itália aceita também uma avançada para a forma escrita.

Uma verificação em três passos

  • A lei exige uma forma especial para este documento? Se não, qualquer assinatura eletrónica pode celebrá-lo (eIDAS, art. 25.º, n.º 1; CO, art. 11.º, n.º 1).
  • Se for exigida a forma escrita: a Alemanha exige uma assinatura qualificada (BGB, §126a), a Suíça uma assinatura qualificada com um selo temporal qualificado (CO, art. 14.º, n.º 2bis), a Itália uma assinatura avançada, qualificada ou digital (CAD, art. 20.º, n.º 1-bis).
  • A forma eletrónica está totalmente excluída? Por exemplo, a cessação do contrato de trabalho na Alemanha (BGB, §623) ou os testamentos nos EUA (15 U.S.C. 7003).

Depois, pense na prova

Mesmo quando basta uma assinatura simples, um litígio decide-se com base na prova. A verificação de identidade, o registo de auditoria e uma prova independente de que o ficheiro não foi alterado são o que faz uma assinatura simples resistir.

Fontes

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Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento concreto, verifique as regras que lhe são aplicáveis. Atualizado: 2026-11-20.