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Assinatura eletrónica simples (SES)

Definição

Uma assinatura eletrónica simples é qualquer dado em formato eletrónico que se liga ou está logicamente associado a um documento e que é utilizado pelo signatário para assinar, como um nome escrito, um clique para assinar ou uma assinatura desenhada. Segundo o eIDAS, não pode ser recusada como prova pelo simples facto de ser eletrónica.

O que diz a lei

O eIDAS, o regulamento da UE sobre assinaturas eletrónicas, define a assinatura eletrónica como os dados em formato eletrónico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrónico e que sejam utilizados pelo signatário para assinar (art. 3.º, ponto 10). Este nível básico é habitualmente designado assinatura eletrónica simples.

O art. 25.º, n.º 1, acrescenta a regra fundamental: não podem ser negados efeitos legais nem admissibilidade enquanto prova em processo judicial a uma assinatura eletrónica pelo simples facto de se apresentar em formato eletrónico ou de não cumprir os requisitos exigidos para as assinaturas eletrónicas qualificadas.

Quando basta uma assinatura simples

A maioria dos contratos não tem requisitos de forma. O próprio eIDAS deixa as regras de forma ao direito nacional (art. 2.º, n.º 3) e na Suíça, por exemplo, os contratos não exigem qualquer forma especial, salvo se a lei a prescrever (Código das Obrigações, art. 11.º). Para estes contratos, uma assinatura simples é uma forma válida de chegar a acordo; o que conta num litígio é a solidez com que se consegue provar quem assinou e que o documento não foi alterado.

Quando a lei exige a forma escrita, uma assinatura simples normalmente não basta: a Alemanha e a Suíça, por exemplo, exigem uma assinatura eletrónica qualificada para substituir a assinatura manuscrita.

O que a torna uma prova sólida

  • Verificações de identidade de cada signatário, por exemplo um código único enviado para o seu endereço de email.
  • Um consentimento registado para assinar eletronicamente.
  • Um registo de auditoria com a hora, o endereço IP e o dispositivo de cada passo.
  • Uma prova de que o documento não foi alterado após a assinatura, como o seu hash ancorado numa blockchain pública.

Como o BA | Scribe o faz

O BA | Scribe produz assinaturas eletrónicas simples com um registo de auditoria completo. Cada signatário abre uma ligação pessoal, confirma um código único enviado por email (ou uma passkey nos dispositivos compatíveis), aceita assinar eletronicamente e depois assina. O hash SHA-256 do documento é ancorado na Polygon e, através do OpenTimestamps, no Bitcoin, pelo que qualquer pessoa pode verificar mais tarde que o ficheiro assinado não foi alterado. O BA | Scribe não emite certificados qualificados, pelo que as suas assinaturas não são assinaturas eletrónicas qualificadas.

Perguntas frequentes

Uma assinatura eletrónica simples é juridicamente vinculativa?

Pode ser. Segundo o art. 25.º, n.º 1, do eIDAS, não pode ser recusada como prova pelo simples facto de ser eletrónica. Se vincula ou não depende do contrato: se a lei não exigir nenhuma forma especial, uma assinatura simples pode celebrá-lo.

Uma assinatura digitalizada ou escrita é uma assinatura eletrónica simples?

Sim, se for utilizada pelo signatário para assinar o documento. O seu valor como prova depende do que mais demonstra quem a apôs, e é por isso que as verificações de identidade e o registo de auditoria são importantes.

Fontes

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Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento concreto, verifique as regras que lhe são aplicáveis. Atualizado: 2026-11-20.