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Validade jurídica da assinatura eletrónica

Definição

Na UE, na Suíça, no Reino Unido e nos EUA, uma assinatura eletrónica não pode ser recusada pelo simples facto de ser eletrónica. Se basta para um documento concreto depende da forma que a lei exige: a maioria dos contratos não exige nenhuma, alguns exigem uma assinatura qualificada e alguns não podem de todo ser assinados eletronicamente.

A regra comum

  • UE: não podem ser negados efeitos legais nem admissibilidade enquanto prova a uma assinatura eletrónica pelo simples facto de ser eletrónica (eIDAS, art. 25.º, n.º 1).
  • Reino Unido: a mesma regra no eIDAS britânico mantido em vigor (art. 25.º, n.º 1), e as assinaturas eletrónicas são admissíveis como prova (Electronic Communications Act 2000, secção 7).
  • EUA: não podem ser negados efeitos legais a uma assinatura ou a um contrato pelo simples facto de serem eletrónicos (15 U.S.C. 7001(a)).
  • Suíça: os contratos não exigem nenhuma forma especial, salvo se a lei a prescrever (CO, art. 11.º, n.º 1); quando é exigida a forma escrita, uma assinatura qualificada com um selo temporal qualificado equivale a uma manuscrita (CO, art. 14.º, n.º 2bis).

Onde é mais exigente

O eIDAS não prejudica as regras nacionais sobre a forma dos contratos (art. 2.º, n.º 3). Cada país decide que documentos exigem forma escrita, assinatura qualificada ou notário. É por isso que a resposta tem sempre duas partes: a assinatura é válida, e o documento pode ainda exigir um nível específico.

País a país

Consulte as perguntas abaixo para a UE, a Suíça, a Itália, a Alemanha, a França, a Espanha, o Reino Unido e os Estados Unidos.

Fontes

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Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento concreto, verifique as regras que lhe são aplicáveis. Atualizado: 2026-11-20.