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← Perguntas sobre a assinatura eletrónica

A assinatura eletrónica é válida na Suíça?

Resposta breve

Sim, para os contratos que não exigem nenhuma forma especial, o que, segundo o Código das Obrigações suíço, é a regra (art. 11.º). Quando a lei exige a forma escrita, só uma assinatura eletrónica qualificada com um selo temporal qualificado nos termos da ZertES equivale a uma assinatura manuscrita (art. 14.º, n.º 2bis).

Liberdade de forma

Segundo o art. 11.º, n.º 1, do CO, os contratos não exigem nenhuma forma especial para serem válidos, salvo se a lei a prescrever. Para estes contratos, uma assinatura eletrónica é uma forma válida de chegar a acordo e, num litígio, o juiz aprecia livremente a prova (Código de Processo Civil, art. 157.º). Os ficheiros eletrónicos são considerados documentos (art. 177.º).

Quando a lei exige a forma escrita

Um contrato que exige a forma escrita tem de ser assinado por todas as pessoas que vincula (CO, art. 13.º, n.º 1), e a assinatura tem de ser manuscrita (art. 14.º, n.º 1). O equivalente eletrónico é uma assinatura eletrónica qualificada com um selo temporal eletrónico qualificado nos termos da ZertES (art. 14.º, n.º 2bis).

Contratos de trabalho

Um contrato individual de trabalho não exige nenhuma forma especial, salvo disposição legal em contrário (CO, art. 320.º, n.º 1).

Perguntas frequentes

Uma assinatura qualificada da UE é válida na Suíça?

O direito suíço remete para prestadores reconhecidos nos termos da ZertES. Um prestador estrangeiro só pode ser reconhecido nos termos do art. 3.º, n.º 2, da ZertES, pelo que uma assinatura qualificada da UE não é automaticamente uma assinatura qualificada suíça.

Fontes

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Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento concreto, verifique as regras que lhe são aplicáveis. Atualizado: 2026-11-20.