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← Perguntas sobre a assinatura eletrónica

A assinatura eletrónica é válida no Reino Unido?

Resposta breve

Sim. O Reino Unido manteve a regra do eIDAS segundo a qual não podem ser negados efeitos legais nem admissibilidade a uma assinatura eletrónica pelo simples facto de ser eletrónica (eIDAS britânico, art. 25.º), e o Electronic Communications Act 2000 torna as assinaturas eletrónicas admissíveis como prova quanto à autenticidade e à integridade (secção 7).

As duas fontes

  • Electronic Communications Act 2000, secção 7(1): em qualquer processo judicial, uma assinatura eletrónica, e a respetiva certificação, é admissível como prova da autenticidade e da integridade da comunicação ou dos dados.
  • Regulamento eIDAS do Reino Unido, art. 25.º, n.os 1 e 2: não são negados efeitos legais a uma assinatura eletrónica pelo simples facto de ser eletrónica; uma assinatura eletrónica qualificada tem o efeito de uma manuscrita. A regra de reconhecimento da UE foi suprimida a partir de 31 de dezembro de 2020.

O que isto significa na prática

As assinaturas eletrónicas são uma prova como qualquer outra; o seu peso depende da solidez com que consegue demonstrar quem assinou e que o documento não foi alterado.

Fontes

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Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento concreto, verifique as regras que lhe são aplicáveis. Atualizado: 2026-11-20.