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← Perguntas sobre a assinatura eletrónica

Uma assinatura é válida se os signatários estiverem em países diferentes?

Resposta breve

Na UE, uma assinatura qualificada de um Estado-Membro é reconhecida como qualificada em todos os outros (eIDAS, art. 24.º-A, n.º 1), e nenhuma assinatura eletrónica pode ser recusada pelo simples facto de ser eletrónica. Fora da UE, as regras de reconhecimento diferem: a Suíça só reconhece prestadores estrangeiros nos termos da ZertES, e o Reino Unido suprimiu a regra de reconhecimento da UE.

O que decide

O que normalmente decide é a lei que rege o contrato, e não o local onde cada signatário se encontra: é ela que diz se é exigida uma forma. Se não for exigida nenhuma, signatários em países diferentes podem assinar cada um eletronicamente.

Reconhecimento das assinaturas qualificadas

  • UE: reconhecidas em todos os Estados-Membros (eIDAS, art. 24.º-A, n.º 1).
  • Suíça: prestadores estrangeiros reconhecidos apenas nos termos do art. 3.º, n.º 2, da ZertES.
  • Reino Unido: a regra de reconhecimento da UE do art. 25.º, n.º 3, foi suprimida a partir de 31 de dezembro de 2020.

Fontes

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Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento concreto, verifique as regras que lhe são aplicáveis. Atualizado: 2026-11-20.