Uma assinatura é válida se os signatários estiverem em países diferentes?
Resposta breve
Na UE, uma assinatura qualificada de um Estado-Membro é reconhecida como qualificada em todos os outros (eIDAS, art. 24.º-A, n.º 1), e nenhuma assinatura eletrónica pode ser recusada pelo simples facto de ser eletrónica. Fora da UE, as regras de reconhecimento diferem: a Suíça só reconhece prestadores estrangeiros nos termos da ZertES, e o Reino Unido suprimiu a regra de reconhecimento da UE.
O que decide
O que normalmente decide é a lei que rege o contrato, e não o local onde cada signatário se encontra: é ela que diz se é exigida uma forma. Se não for exigida nenhuma, signatários em países diferentes podem assinar cada um eletronicamente.
Reconhecimento das assinaturas qualificadas
- UE: reconhecidas em todos os Estados-Membros (eIDAS, art. 24.º-A, n.º 1).
- Suíça: prestadores estrangeiros reconhecidos apenas nos termos do art. 3.º, n.º 2, da ZertES.
- Reino Unido: a regra de reconhecimento da UE do art. 25.º, n.º 3, foi suprimida a partir de 31 de dezembro de 2020.
Fontes
Assine com uma prova que qualquer pessoa pode verificar
O plano gratuito inclui 3 documentos por mês, verificação dos signatários, registo de auditoria completo e prova na blockchain.
Termos relacionados
Perguntas relacionadas
Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento concreto, verifique as regras que lhe são aplicáveis. Atualizado: 2026-11-20.