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← Perguntas sobre a assinatura eletrónica

A assinatura eletrónica é válida em Espanha?

Resposta breve

Sim. Aplica-se o eIDAS, e a Lei espanhola 6/2020 reconhece aos documentos eletrónicos o valor correspondente à sua natureza. Se um documento assinado com um serviço não qualificado for impugnado, a sua autenticidade prova-se por qualquer meio útil; com um serviço qualificado, presume-se (LEC, art. 326.º).

O que acrescenta a lei espanhola

  • Os documentos eletrónicos têm o valor jurídico correspondente à sua natureza, de acordo com a legislação que lhes é aplicável (Lei 6/2020, art. 3.º, n.º 1).
  • Serviço de confiança não qualificado: se a autenticidade ou a integridade forem impugnadas, a parte que dele se prevalece pode pedir uma perícia comparativa ou qualquer outro meio de prova útil (LEC, art. 326.º, n.º 3, que remete para o n.º 2).
  • Serviço de confiança qualificado: presume-se que o documento reúne a característica impugnada se o prestador constava da lista de confiança no momento relevante (LEC, art. 326.º, n.º 4).

O que isto significa na prática

Uma assinatura simples é válida, mas num litígio cabe-lhe a si o ónus de a provar. Guarde o registo de auditoria e a prova de que o ficheiro não foi alterado.

Fontes

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Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento concreto, verifique as regras que lhe são aplicáveis. Atualizado: 2026-11-20.