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Firma digitale (assinatura digital italiana)

Definição

No direito italiano, a firma digitale é um tipo particular de assinatura eletrônica qualificada baseada em um par de chaves criptográficas, uma privada e outra pública, que permite ao titular assinar e a um terceiro verificar a origem e a integridade de um documento digital (CAD, art. 1(1)(s)).

Firma digitale e firma elettronica

Na Itália, os dois termos não são sinônimos. Firma elettronica é o termo geral do eIDAS. Firma digitale é uma assinatura qualificada específica definida pelo Código da Administração Digital (CAD), o D.Lgs. 82/2005.

Efeitos segundo o CAD

  • Um documento digital assinado com firma digitale, com outra assinatura qualificada ou com uma assinatura avançada satisfaz a forma escrita e tem a eficácia do art. 2702 do Código Civil (CAD, art. 20(1-bis)).
  • Em todos os outros casos, a aptidão do documento para satisfazer a forma escrita e seu valor como prova são livremente avaliados pelo juiz, com base em sua segurança, integridade e imutabilidade (mesmo artigo).
  • Os contratos privados dos números 1 a 12 do art. 1350 do Código Civil, como as transferências de imóveis ou as locações de imóveis por mais de nove anos, devem ser assinados com assinatura qualificada ou digital, sob pena de nulidade, salvo se autenticados (CAD, art. 21(2-bis)).

A BA | Scribe e a firma digitale

A BA | Scribe não produz uma firma digitale. Para os contratos do dia a dia sem requisitos de forma, uma assinatura simples com uma trilha de auditoria sólida é uma prova que o juiz avalia livremente; para os contratos dos números 1 a 12 do art. 1350, é necessária uma assinatura qualificada ou digital.

Perguntas frequentes

A firma digitale é o mesmo que uma assinatura eletrônica qualificada?

É um tipo particular dela: o CAD define a firma digitale como uma assinatura qualificada baseada em chaves criptográficas pública e privada (art. 1(1)(s)).

Fontes

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Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento específico, verifique as regras que se aplicam a ele. Atualizado: 2026-11-20.