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Assinatura eletrônica qualificada (QES)

Definição

Uma assinatura eletrônica qualificada é uma assinatura eletrônica avançada criada por um dispositivo qualificado de criação de assinaturas eletrônicas e que se baseia em um certificado qualificado (eIDAS, art. 3(12)). Na UE, ela tem um efeito legal equivalente ao de uma assinatura manuscrita (art. 25(2)).

Efeito legal na UE

O art. 25(2) do eIDAS estabelece que a assinatura eletrônica qualificada tem um efeito legal equivalente ao de uma assinatura manuscrita. Uma assinatura qualificada baseada em um certificado qualificado emitido em um Estado-membro é reconhecida como qualificada em todos os outros Estados-membros (art. 24-A(1)).

Efeito legal na Suíça

Segundo o Código das Obrigações suíço, art. 14(2bis), uma assinatura eletrônica qualificada combinada com um carimbo do tempo eletrônico qualificado nos termos da ZertES equivale a uma assinatura manuscrita, salvo disposição em contrário da lei ou do contrato. As assinaturas qualificadas suíças dependem de prestadores reconhecidos nos termos da ZertES; um prestador estrangeiro só pode ser reconhecido nas condições do art. 3(2) da ZertES.

Quando ela é necessária

  • Alemanha: quando a lei exige a forma escrita, a forma eletrônica requer o nome do signatário e uma assinatura eletrônica qualificada (BGB, §126a).
  • Itália: os contratos privados listados nos números 1 a 12 do art. 1350 do Código Civil, como as transferências de imóveis, exigem uma assinatura qualificada ou digital quando feitos como documentos eletrônicos (CAD, art. 21(2-bis)).
  • Suíça: quando a lei exige a forma escrita, só a assinatura qualificada com um carimbo do tempo qualificado equivale a uma manuscrita (CO, art. 14(2bis)).

A BA | Scribe e as assinaturas qualificadas

A BA | Scribe não emite certificados qualificados e não produz assinaturas eletrônicas qualificadas. Para os documentos que exigem uma, utilize um prestador qualificado de serviços de confiança.

Perguntas frequentes

Quem pode emitir uma assinatura eletrônica qualificada?

Apenas um prestador qualificado de serviços de confiança que emita certificados qualificados. Na UE, esses prestadores constam das listas de confiança nacionais; na Suíça, são reconhecidos nos termos da ZertES.

Uma assinatura qualificada da UE é válida na Suíça?

Não automaticamente como assinatura qualificada suíça: o direito suíço remete a prestadores reconhecidos nos termos da ZertES, e um prestador estrangeiro precisa ser reconhecido nos termos do art. 3(2) da ZertES.

Fontes

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Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento específico, verifique as regras que se aplicam a ele. Atualizado: 2026-11-20.