Perguntas sobre assinatura eletrônica
Respostas práticas sobre assinatura eletrônica: onde ela é válida, qual nível um contrato exige e como provar depois que um documento assinado não foi alterado. Cada resposta cita o texto oficial da lei.
A assinatura eletrônica é válida na UE?
Sim. Segundo o eIDAS, não podem ser negados efeitos legais nem admissibilidade como prova a uma assinatura eletrônica pelo simples fato de ser eletrônica, e uma assinatura eletrônica qualificada tem o mesmo efeito que uma manuscrita em todos os Estados-membros. O direito nacional continua decidindo quais documentos exigem uma forma especial.
A assinatura eletrônica é válida na Suíça?
Sim, para os contratos que não exigem nenhuma forma especial, o que, segundo o Código das Obrigações suíço, é a regra (art. 11). Quando a lei exige a forma escrita, só uma assinatura eletrônica qualificada com um carimbo do tempo qualificado nos termos da ZertES equivale a uma assinatura manuscrita (art. 14(2bis)).
A assinatura eletrônica é válida na Itália?
Sim. O eIDAS se aplica na Itália e o CAD acrescenta as regras nacionais: os documentos com assinatura digital, qualificada ou avançada satisfazem a forma escrita; com qualquer outra assinatura eletrônica, o juiz avalia livremente seu valor; e alguns contratos sobre imóveis exigem uma assinatura qualificada ou digital, sob pena de nulidade.
A assinatura eletrônica é válida na Alemanha?
Sim, segundo o eIDAS. Mas quando a lei alemã exige a forma escrita (Schriftform), a forma eletrônica requer uma assinatura eletrônica qualificada (BGB, §126a), e alguns atos, como o término de uma relação de trabalho, excluem totalmente a forma eletrônica (BGB, §623).
A assinatura eletrônica é válida na França?
Sim. Segundo o Código Civil francês, o escrito eletrônico tem a mesma força probatória que o escrito em papel, desde que a pessoa de quem ele emana possa ser devidamente identificada e que ele seja elaborado e conservado em condições que garantam sua integridade (art. 1366). Uma assinatura eletrônica deve usar um processo confiável de identificação ligado ao ato (art. 1367).
A assinatura eletrônica é válida na Espanha?
Sim. O eIDAS se aplica, e a Lei espanhola 6/2020 reconhece aos documentos eletrônicos o valor correspondente à sua natureza. Se um documento assinado com um serviço não qualificado for impugnado, sua autenticidade é provada por qualquer meio útil; com um serviço qualificado, ela é presumida (LEC, art. 326).
A assinatura eletrônica é válida no Reino Unido?
Sim. O Reino Unido manteve a regra do eIDAS segundo a qual não podem ser negados efeitos legais nem admissibilidade a uma assinatura eletrônica pelo simples fato de ser eletrônica (eIDAS britânico, art. 25), e o Electronic Communications Act 2000 torna as assinaturas eletrônicas admissíveis como prova quanto à autenticidade e à integridade (seção 7).
A assinatura eletrônica é válida nos Estados Unidos?
Sim. Segundo a lei federal ESIGN, não podem ser negados efeitos legais, validade ou exequibilidade a uma assinatura, contrato ou registro relativo ao comércio interestadual ou exterior pelo simples fato de estar em formato eletrônico (15 U.S.C. 7001(a)), com exceções listadas, como testamentos e direito de família.
Posso assinar um contrato de trabalho eletronicamente?
Muitas vezes, sim: na Suíça, um contrato de trabalho não exige nenhuma forma especial, salvo disposição legal em contrário (CO, art. 320(1)). Mas as regras variam de país para país e, na Alemanha, o término de uma relação de trabalho exige a forma escrita, com exclusão da forma eletrônica (BGB, §623).
Posso assinar um NDA eletronicamente?
Em geral, sim. Um acordo de confidencialidade normalmente é um contrato sem requisitos de forma, então, segundo o eIDAS (UE), o Código das Obrigações (Suíça) ou a ESIGN (EUA), uma assinatura eletrônica pode celebrá-lo. O que importa é poder provar depois quem assinou qual versão.
Quais documentos não podem ser assinados eletronicamente?
Depende do país. Exemplos da lei: nos EUA, testamentos e direito de família ficam fora da regra da ESIGN; na Alemanha, o término do contrato de trabalho não pode ser feito em forma eletrônica; na Itália, transferências de imóveis exigem assinatura qualificada ou digital; na Suíça, a forma escrita exige uma assinatura qualificada com um carimbo do tempo qualificado.
Simples, avançada ou qualificada: de qual assinatura eletrônica eu preciso?
Parta da forma que a lei exige para o seu documento. Se ela não exigir nenhuma, como acontece com a maioria dos contratos, basta uma assinatura simples com uma boa trilha de auditoria. Se a forma escrita for exigida, normalmente você precisa de uma assinatura qualificada; a Itália também aceita uma avançada para a forma escrita.
Uma assinatura eletrônica vale na Justiça?
Sim, ela é admissível como prova: o eIDAS, o direito britânico e o processo civil suíço aceitam assinaturas e arquivos eletrônicos como prova. Seu peso depende do que demonstra quem assinou e que o documento não foi alterado; uma assinatura qualificada dá a você uma presunção ou a equivalência a uma manuscrita.
Uma assinatura é válida se os signatários estiverem em países diferentes?
Na UE, uma assinatura qualificada de um Estado-membro é reconhecida como qualificada em todos os outros (eIDAS, art. 24-A(1)), e nenhuma assinatura eletrônica pode ser recusada pelo simples fato de ser eletrônica. Fora da UE, as regras de reconhecimento são diferentes: a Suíça só reconhece prestadores estrangeiros nos termos da ZertES, e o Reino Unido suprimiu a regra de reconhecimento da UE.
Como provo que um PDF assinado não foi alterado?
Calcule o hash SHA-256 da sua cópia e compare-o com o hash registrado no momento da assinatura. Se um único byte tiver mudado, os hashes serão diferentes. Com a BA | Scribe, o hash é ancorado na Polygon e no Bitcoin, então você pode verificá-lo sem precisar confiar na BA | Scribe.
O que acontece com as provas da minha assinatura se o serviço de assinatura encerrar?
As provas guardadas apenas nos servidores do prestador podem ficar difíceis de obter. Guarde você mesmo o PDF assinado e o certificado dele. Com a BA | Scribe, o hash do documento é ancorado em blockchains públicas e pode ser verificado com uma ferramenta de código aberto, de modo que a prova de integridade não depende da BA | Scribe.