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← Perguntas sobre assinatura eletrônica

Uma assinatura é válida se os signatários estiverem em países diferentes?

Resposta curta

Na UE, uma assinatura qualificada de um Estado-membro é reconhecida como qualificada em todos os outros (eIDAS, art. 24-A(1)), e nenhuma assinatura eletrônica pode ser recusada pelo simples fato de ser eletrônica. Fora da UE, as regras de reconhecimento são diferentes: a Suíça só reconhece prestadores estrangeiros nos termos da ZertES, e o Reino Unido suprimiu a regra de reconhecimento da UE.

O que decide

O que normalmente decide é a lei que rege o contrato, e não onde cada signatário está: é ela que diz se uma forma é exigida. Se nenhuma for exigida, signatários em países diferentes podem cada um assinar eletronicamente.

Reconhecimento das assinaturas qualificadas

  • UE: reconhecidas em todos os Estados-membros (eIDAS, art. 24-A(1)).
  • Suíça: prestadores estrangeiros reconhecidos apenas nos termos do art. 3(2) da ZertES.
  • Reino Unido: a regra de reconhecimento da UE do art. 25(3) foi suprimida a partir de 31 de dezembro de 2020.

Fontes

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Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento específico, verifique as regras que se aplicam a ele. Atualizado: 2026-11-20.