Scribe

Glossário da assinatura eletrônica

Definições claras dos termos que decidem se uma assinatura eletrônica é válida: os níveis de assinatura, as leis que os regulam e a forma como o signatário é identificado. Cada definição cita o texto oficial da lei.

Assinatura eletrônica simples (SES)

Uma assinatura eletrônica simples é qualquer dado em formato eletrônico que se liga ou está logicamente associado a um documento e que é utilizado pelo signatário para assinar, como um nome digitado, um clique para assinar ou uma assinatura desenhada. Segundo o eIDAS, ela não pode ser recusada como prova pelo simples fato de ser eletrônica.

Assinatura eletrônica avançada (AES)

Uma assinatura eletrônica avançada é uma assinatura eletrônica associada de modo único ao signatário, que permite identificá-lo, criada com dados que o signatário pode utilizar sob seu controle exclusivo e ligada aos dados assinados de tal modo que qualquer alteração posterior seja detectável (eIDAS, art. 26).

Assinatura eletrônica qualificada (QES)

Uma assinatura eletrônica qualificada é uma assinatura eletrônica avançada criada por um dispositivo qualificado de criação de assinaturas eletrônicas e que se baseia em um certificado qualificado (eIDAS, art. 3(12)). Na UE, ela tem um efeito legal equivalente ao de uma assinatura manuscrita (art. 25(2)).

ZertES (lei suíça sobre assinatura eletrônica)

A ZertES é a Lei federal suíça sobre assinatura eletrônica (RS 943.03). Ela define a assinatura eletrônica, a avançada, a regulada e a qualificada, bem como o reconhecimento dos prestadores de serviços de certificação.

Firma digitale (assinatura digital italiana)

No direito italiano, a firma digitale é um tipo particular de assinatura eletrônica qualificada baseada em um par de chaves criptográficas, uma privada e outra pública, que permite ao titular assinar e a um terceiro verificar a origem e a integridade de um documento digital (CAD, art. 1(1)(s)).

Trilha de auditoria da assinatura

A trilha de auditoria de uma assinatura é o registro, com data e hora, de cada etapa de um processo de assinatura, do convite até a assinatura, incluindo a forma como cada signatário foi identificado. É a principal prova de quem assinou um documento e quando.

Autenticação do signatário (código de uso único e passkey)

A autenticação do signatário é a verificação de que quem assina é a pessoa convidada a assinar, por exemplo com um código de uso único enviado para o e-mail dela ou uma passkey desbloqueada com Face ID, Touch ID ou Windows Hello.

Validade jurídica da assinatura eletrônica

Na UE, na Suíça, no Reino Unido e nos EUA, uma assinatura eletrônica não pode ser recusada pelo simples fato de ser eletrônica. Se ela basta para um documento específico depende da forma que a lei exige: a maioria dos contratos não exige nenhuma, alguns exigem uma assinatura qualificada e alguns não podem ser assinados eletronicamente de jeito nenhum.