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Assinatura eletrônica simples (SES)

Definição

Uma assinatura eletrônica simples é qualquer dado em formato eletrônico que se liga ou está logicamente associado a um documento e que é utilizado pelo signatário para assinar, como um nome digitado, um clique para assinar ou uma assinatura desenhada. Segundo o eIDAS, ela não pode ser recusada como prova pelo simples fato de ser eletrônica.

O que diz a lei

O eIDAS, o regulamento da UE sobre assinaturas eletrônicas, define a assinatura eletrônica como os dados em formato eletrônico que se ligam ou estão logicamente associados a outros dados em formato eletrônico e que sejam utilizados pelo signatário para assinar (art. 3(10)). Esse nível básico é comumente chamado de assinatura eletrônica simples.

O art. 25(1) acrescenta a regra fundamental: não podem ser negados efeitos legais nem admissibilidade como prova em processo judicial a uma assinatura eletrônica pelo simples fato de se apresentar em formato eletrônico ou de não cumprir os requisitos exigidos para as assinaturas eletrônicas qualificadas.

Quando basta uma assinatura simples

A maioria dos contratos não tem requisitos de forma. O próprio eIDAS deixa as regras de forma para o direito nacional (art. 2(3)) e, na Suíça, por exemplo, os contratos não exigem nenhuma forma especial, a menos que a lei a prescreva (Código das Obrigações, art. 11). Para esses contratos, uma assinatura simples é uma forma válida de chegar a um acordo; o que conta em um litígio é a solidez com que se consegue provar quem assinou e que o documento não foi alterado.

Quando a lei exige a forma escrita, uma assinatura simples normalmente não basta: a Alemanha e a Suíça, por exemplo, exigem uma assinatura eletrônica qualificada para substituir a assinatura manuscrita.

O que a torna uma prova sólida

  • Verificações de identidade de cada signatário, por exemplo um código de uso único enviado para o endereço de e-mail dele.
  • Um consentimento registrado para assinar eletronicamente.
  • Uma trilha de auditoria com horário, endereço IP e dispositivo de cada etapa.
  • Uma prova de que o documento não foi alterado após a assinatura, como o hash dele ancorado em uma blockchain pública.

Como a BA | Scribe faz isso

A BA | Scribe produz assinaturas eletrônicas simples com uma trilha de auditoria completa. Cada signatário abre um link pessoal, confirma um código de uso único enviado por e-mail (ou uma passkey nos dispositivos compatíveis), aceita assinar eletronicamente e depois assina. O hash SHA-256 do documento é ancorado na Polygon e, por meio do OpenTimestamps, no Bitcoin, de modo que qualquer pessoa pode verificar depois que o arquivo assinado não foi alterado. A BA | Scribe não emite certificados qualificados, portanto suas assinaturas não são assinaturas eletrônicas qualificadas.

Perguntas frequentes

Uma assinatura eletrônica simples é juridicamente vinculante?

Pode ser. Segundo o art. 25(1) do eIDAS, ela não pode ser recusada como prova pelo simples fato de ser eletrônica. Se ela vincula ou não depende do contrato: se a lei não exigir nenhuma forma especial, uma assinatura simples pode celebrá-lo.

Uma assinatura escaneada ou digitada é uma assinatura eletrônica simples?

Sim, se for utilizada pelo signatário para assinar o documento. Seu valor como prova depende do que mais demonstra quem a aplicou, e é por isso que as verificações de identidade e a trilha de auditoria são importantes.

Fontes

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O plano gratuito inclui 3 documentos por mês, verificação dos signatários, trilha de auditoria completa e prova na blockchain.

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Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento específico, verifique as regras que se aplicam a ele. Atualizado: 2026-11-20.