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← Perguntas sobre assinatura eletrônica

Quais documentos não podem ser assinados eletronicamente?

Resposta curta

Depende do país. Exemplos da lei: nos EUA, testamentos e direito de família ficam fora da regra da ESIGN; na Alemanha, o término do contrato de trabalho não pode ser feito em forma eletrônica; na Itália, transferências de imóveis exigem assinatura qualificada ou digital; na Suíça, a forma escrita exige uma assinatura qualificada com um carimbo do tempo qualificado.

Exemplos por país

  • Estados Unidos: testamentos, codicilos e trusts testamentários; adoção, divórcio e direito de família; documentos judiciais; determinadas notificações (15 U.S.C. 7003).
  • Alemanha: término da relação de trabalho por aviso de rescisão ou por acordo, com exclusão da forma eletrônica (BGB, §623); quando a forma escrita é exigida, só uma assinatura qualificada serve (§126a).
  • Itália: os contratos dos números 1 a 12 do art. 1350 do Código Civil, como as transferências de imóveis, exigem assinatura qualificada ou digital, sob pena de nulidade (CAD, art. 21(2-bis)).
  • Suíça: quando a lei exige a forma escrita, só uma assinatura qualificada com um carimbo do tempo qualificado equivale a uma manuscrita (CO, art. 14(2bis)).

Atos notariais

Os atos que devem ser lavrados perante tabelião seguem regras próprias em cada país. Esta página não os lista; consulte o tabelião ou a autoridade competente.

Fontes

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Esta página explica a lei em termos gerais e não constitui aconselhamento jurídico. Para um documento específico, verifique as regras que se aplicam a ele. Atualizado: 2026-11-20.